Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico

Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Receita para criar um marginal

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV

Uma dignidade dilacerada

Espírito Santo, em 2004. Pós-graduanda Latu Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Citação por hora certa no Processo Penal

Ivan Luís Marques da Silva. Autor do livro Reforma Processual Penal de 2008, editado pela RT. Autor

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

aproximação da Filosofia do Direito com a interpretação processual influenciou o surgimento de novos

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.

Recurso de revista. Preliminar de ilegitimidade ativa. Diferenças salariais.

Validade do plano de gestão e carreira da reclamada.

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

do ato processual nas situações em que a unidade do Ministério Público ou do Poder Judiciário

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade

Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios

O Art. 485 do CPC é essencial no direito processual brasileiro, estabelecendo critérios para

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual.

Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença

ao juízo de origem para a reabertura da instrução processual.